Processo 90170/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2005 11:10
Autuado em 09/03/2005 11:10
Oficio de encaminhamento 079/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 990/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   990/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   990/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2005 17:08 293045/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2006 17:29 do Protocolo nº 174350/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 990/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 10:43 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 09:00 DP  
02/06/2006 13:42 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
23/05/2006 09:16 GCAML  
11/05/2006 14:42 SMPjTC Parecer nº 8893/2006 - aprovação
03/04/2006 15:27 DAT Instrução nº 3512/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
23/03/2006 14:55 GCAML  
20/03/2006 11:08 DP  
17/03/2006 14:47 SMPjTC  
09/03/2005 11:10 DAT Instrução nº 2175/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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